A Miiupay Meios de Pagamento LTDA é uma entidade legal de direito privado, registrada sob o CNPJ 25.317.143/0001/52 e localizada na Av. Dr Jose Bonifácio Coutinho Nogueira, 150 EDFIC GALERIA PLAZA – JD Madalena – Campinas – SP, CEP: 13091-611, conhecida simplesmente como "MiiuPay", expressa, através desta Política de Privacidade, seu compromisso com a segurança e privacidade das informações dos usuários e terceiros que interagem online por meio de sua plataforma de serviços ou aplicativo.O presente termo de Politica de Privacidade foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), e em consonância com as demais normas atualizações legislativas, bem como em respeito ao Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), e será atualizada sempre que surgir nova legislação, estando a disposição do usuário ou interessado a consulta desta seção regularmente.
Esta Política de Privacidade está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18) e outras legislações pertinentes, como o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), e será atualizada conforme novas legislações surgirem, estando disponível para consulta regular pelos usuários.
1. DA COLETA DE DADOS PESSOAIS
1.1 O Miiupay Meios de Pagamento LTDA, como responsável pelo tratamento de
dados, coleta informações durante a criação da conta e ao fornecer serviços,
visando autenticar a identidade dos usuários. Esses dados são fornecidos
livremente pelo usuário ou coletados de fontes terceirizadas.
1.2 Os dados pessoais coletados incluem nome completo, CPF, RG, data de nascimento, números de telefone, endereços, dados bancários e informações de empresas (CNPJ), entre outros.
1.3 Ao utilizar a plataforma MiiuPay, o usuário confirma ter consentimento para fornecer seus próprios dados e os de terceiros, quando aplicável.
2. OBJETIVOS DA COLETA DOS DADOS PESSOAIS
2.1 O tratamento dos dados coletados segue a legislação brasileira de proteção
de dados e tem os seguintes objetivos:
a) Identificação dos usuários de acordo com as normativas do Banco Central do Brasil;
b) Promoção de produtos, eventos e serviços da MiiuPay, bem como o desenvolvimento de novas funcionalidades;
c) Divulgação de conteúdo relacionado às atividades da MiiuPay;
d) Estudo da interação dos usuários para melhorias na comunicação e relacionamento;
e) Estabelecimento de critérios de identificação dos usuários cadastrados;
f) Prevenção de fraudes;
g) Facilitação da execução de funcionalidades da plataforma;
h) Cumprimento de obrigações contratuais;
i) Aprimoramento da experiência do usuário e do sistema.
3. DA PROTEÇÃO E DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS COLETADOS
3.1 A MiiuPay utiliza medidas físicas e digitais de segurança para proteger os dados dos usuários, incluindo controle de acesso, criptografia, firewall, entre outros.
3.2 O acesso aos dados pessoais é restrito, permitido apenas aos profissionais ou setores necessários para a execução das finalidades do processamento de dados.
3.3 Apesar dos esforços em segurança da informação, a MiiuPay não garante a total proteção contra eventos danosos, salvo por conduta culposa ou deliberada da própria MiiuPay.
4. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS
4.1 Os dados pessoais dos usuários podem ser compartilhados com terceiros em casos de sucessão empresarial ou contratação de serviços de processamento de dados, mediante compromisso de confidencialidade.
4.2 O compartilhamento de dados com autoridades estrangeiras só ocorre mediante ordem legal, dispensando-se o consentimento do usuário.
4.3 A MiiuPay informa que é obrigada por lei a compartilhar dados em resposta a ordens judiciais, policiais ou administrativas.
5. DO USO DOS COOKIES
5.1 A MiiuPay utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário em suas plataformas online, garantindo segurança na execução de diversas funções.
6. DOS DIREITOS DO TITULAR
6.1 O usuário tem direito de acessar, corrigir, transferir, opor-se ou excluir seus dados pessoais, respeitando-se os prazos legais de armazenamento.
7. DO CONSENTIMENTO QUANTO À COLETA DE DADOS
7.1 Ao cadastrar-se na MiiuPay, o usuário concorda com esta Política de Privacidade e os Termos de Uso, disponíveis no link fornecido, sendo necessário concordar para utilizar os serviços.
8. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
8.1 Esta política é regida pela legislação brasileira e complementa o Contrato de Prestação de Serviços da MiiuPay.
8.2 A Política é válida a partir da data de cadastro e utilização da plataforma MiiuPay.
8.3 Dúvidas e solicitações relacionadas ao tratamento de dados podem ser feitas através do e-mail contato@miiupay.com.br fornecido ou pelo canal de contato na plataforma MiiuPay.
Campinas, 28 de Maio de 2024.
MiiuPay
CNPJ nº 25.317.143/0001/52
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Estamos passando por um processo de revitalização em nossos sistemas, buscando constantemente melhorar nosso atendimento. Por isso, todos os nossos serviços e plataformas estarão indisponíveis por um período de 90 dias, a partir de 13/09/2024. Durante esse período, realizaremos uma atualização significativa em nossos sistemas e traremos novidades incríveis para vocês.
Em breve, retornaremos com o mesmo cuidado, dedicação e respeito aos nossos clientes. Agradecemos a compreensão de todos e estamos ansiosos para reencontrá-los em uma plataforma ainda mais robusta, oferecendo a mesma qualidade de atendimento.
Atenciosamente, MIIUPAY Meios de Pagamento.
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